Programa realizado pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento tem objetivo de certificar produtos artesanais e facilitar sua distribuição pelo Brasil.
Produtores de mercadoria artesanal de origem animal como queijos, pescados, embutidos e aqueles derivados de abelhas, leite e ovos podem comercializar seus produtos de forma menos burocrática e a nível nacional com o chamado ‘Selo ARTE’. A Lei nº 13.680 de 14 de junho de 2018 definiu novas regras no processo de fiscalização desses produtos feitos de forma artesanal e que sigam os parâmetros exigidos pelos órgãos de saúde pública dos estados e do Distrito Federal.
Para obtenção do Selo, é preciso que os produtos sigam normas de produção de alimentos artesanais estabelecidos por meio do Decreto nº 9.918 de 2019. As diretrizes do decreto estabelecem que a matéria-prima animal deverá ser produzida preferencialmente na unidade de processamento dos produtos; todo o processo deverá ser predominantemente manual; o produto precisará manter as características tradicionais e culturais com permissão da variação sensorial do lote; adoção de boas práticas agropecuárias; e a produção deve seguir a receita tradicional, sem adição de produtos e/ou conservantes químicos.
Para solicitar o Selo, o produtor deve procurar a secretaria de agricultura dos estados ou preencher o cadastro do Serviço Oficial de Inspeção e do Estabelecimento (link https://sistemasweb.
Além do produtor conseguir distribuir seus produtos por todo o país, o Selo ainda simplifica a burocracia de registro e comercialização, atesta a qualidade do produto certificando-o como artesanal e singular, e fomenta a produção cultural de pequenas e médias agroindústrias.
A coordenadora-geral de Produção Animal da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação (SDI/Mapa), Marcella Teixeira, estima que 85% dos produtos comercializados com o selo são de origem lácteos. Ainda, segundo o Mapa, a estimativa é que somente na produção de queijos artesanais, cerca de 170 mil dos produtores sejam beneficiados.
De acordo com a base de dados do Cadastro Nacional de Produtos Artesanais, atualmente são mais de 280 produtos artesanais já registrados com o Selo ARTE.
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