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| Foto: Jornal Regional |
Brasília,
a cidade modelo em arquitetura e urbanização, ainda enfrenta um conflito antigo
de ocupação urbana. Muitos imóveis construídos ao longo do lago Paranoá, estão transformando os quintais das mansões, ao redor da orla, em ilhas particulares
e limitando o restante da população,
impedindo o acesso a toda área do Lago. De
acordo com o decreto nº 24.499 de 30 de Março de 2004, definiu-se um limite de
30 metros de preservação do Lago Paranoá, tendo a função ambiental de preservar
os recursos hídricos, a paisagem, e a estabilidade geológica, a biodiversidade,
o fluxo gênico de fauna e flora.
Já
faz dez anos que essa discussão está em pauta. A ação civil foi enviado pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT)
ao governo federal em 2005 pedindo ações contra a ocupação irregular de
áreas protegidas e danos causados às
margens do lago Paranoá. Apesar da maioria dessas áreas serem de mansões,
inclusive de políticos do alto escalão nacional, teria tudo para ser uma briga
de “cachorro grande”, mas o que se vê é um consenso entre as partes.
As
negociações ainda são como essas áreas de preservação permanentes serão
administradas. Há uma liberdade que as pessoas proprietárias de imóveis nesses
lugares possam fazer por si mesmas as remoções de muros, cercas e tudo o que
atrapalhar a circulação da população às margens, agendando uma supervisão da
AGEFIS, que fará a medição correta do espaço que será desobstruído.
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| Foto: O Globo |
Tudo
o que foi construído com intuito de lazer e estiver neste espaço será de uso
público. O que se espera é que haja uma fiscalização e conscientização do
público em relação à área a ser preservada. Inclusive, o juiz de direito da
Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal,
barrou o pedido de tutela feito pela Associação dos Amigos do Lago Paranoá, que
alegava que essas áreas nas mãos da administração particular seriam preservadas
da degradação do uso público.
Na
ultima terça, 07, o governador do Distrito federal, Rodrigo Rollemberg, se
reuniu com o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa e outros membros do
MPDFT para discutirem sobre a operação. Segundo o chefe do Executivo local
“Brasília precisa crescer de forma ordenada e se mobilizar contra as invasões.
Essa é uma tarefa de todos — do governo do Distrito Federal, do Ministério
Público, da Justiça, da sociedade. Não podemos admitir a dilapidação do
patrimônio público”. Depois de tantos anos discutindo entre si, após várias
reuniões parece que agora o governo acordou. Mas a dignidade humana precisa
estar garantida, não se pode simplesmente deixar que as invasões se instalem
por completo, como no caso da desocupação do Sol Nascente – Ceilândia - em
fevereiro, para depois despejar na rua várias famílias que não têm para onde
ir.
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| Foto: G1 |
Onze
novos polos de lazer estão previstos para a reestruturação da orla do lago
Paranoá, mas só dois projetos, o do Pontão do Lago Sul e a Concha Acústica,
estão em andamento (de acordo com reportagem mostrada pelo Jornal de Brasília no
último dia 24). Essa é uma decisão judicial, e deve ser cumprida, mas é preciso
um plano de ocupação dessas áreas com detalhes sobre iluminação, segurança, que
devem ser debatidos com todos. Segundo o desembargador, Waldir Leôncio, o
conflito já foi resolvido. Resta saber quantos anos será preciso para que toda
a orla do lago Paranoá esteja acessível para a população do Distrito Federal.
