sexta-feira, 10 de abril de 2015

LAGO PARANOÁ: DESOCUPAÇÃO DA ORLA EM PASSOS LENTOS

Foto: Jornal Regional
Brasília, a cidade modelo em arquitetura e urbanização, ainda enfrenta um conflito antigo de ocupação urbana. Muitos imóveis construídos ao longo do lago Paranoá, estão transformando os quintais das mansões, ao redor da orla, em ilhas particulares e limitando o restante da  população, impedindo o acesso a toda área do Lago.  De acordo com o decreto nº 24.499 de 30 de Março de 2004, definiu-se um limite de 30 metros de preservação do Lago Paranoá, tendo a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, e a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora.
Já faz dez anos que essa discussão está em pauta. A ação civil foi enviado  pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ao governo federal em 2005 pedindo ações contra a ocupação irregular de áreas  protegidas e danos causados às margens do lago Paranoá. Apesar da maioria dessas áreas serem de mansões, inclusive de políticos do alto escalão nacional, teria tudo para ser uma briga de “cachorro grande”, mas o que se vê é um consenso entre as partes.
As negociações ainda são como essas áreas de preservação permanentes serão administradas. Há uma liberdade que as pessoas proprietárias de imóveis nesses lugares possam fazer por si mesmas as remoções de muros, cercas e tudo o que atrapalhar a circulação da população às margens, agendando uma supervisão da AGEFIS, que fará a medição correta do espaço que será desobstruído.

Foto: O Globo
Tudo o que foi construído com intuito de lazer e estiver neste espaço será de uso público. O que se espera é que haja uma fiscalização e conscientização do público em relação à área a ser preservada. Inclusive, o juiz de direito da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, barrou o pedido de tutela feito pela Associação dos Amigos do Lago Paranoá, que alegava que essas áreas nas mãos da administração particular seriam preservadas da degradação do uso público.

Na ultima terça, 07, o governador do Distrito federal, Rodrigo Rollemberg, se reuniu com o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa e outros membros do MPDFT para discutirem sobre a operação. Segundo o chefe do Executivo local “Brasília precisa crescer de forma ordenada e se mobilizar contra as invasões. Essa é uma tarefa de todos — do governo do Distrito Federal, do Ministério Público, da Justiça, da sociedade. Não podemos admitir a dilapidação do patrimônio público”. Depois de tantos anos discutindo entre si, após várias reuniões parece que agora o governo acordou. Mas a dignidade humana precisa estar garantida, não se pode simplesmente deixar que as invasões se instalem por completo, como no caso da desocupação do Sol Nascente – Ceilândia - em fevereiro, para depois despejar na rua várias famílias que não têm para onde ir.

Foto: G1
Onze novos polos de lazer estão previstos para a reestruturação da orla do lago Paranoá, mas só dois projetos, o do Pontão do Lago Sul e a Concha Acústica, estão em andamento (de acordo com reportagem mostrada pelo Jornal de Brasília no último dia 24). Essa é uma decisão judicial, e deve ser cumprida, mas é preciso um plano de ocupação dessas áreas com detalhes sobre iluminação, segurança, que devem ser debatidos com todos. Segundo o desembargador, Waldir Leôncio, o conflito já foi resolvido. Resta saber quantos anos será preciso para que toda a orla do lago Paranoá esteja acessível para a população do Distrito Federal.

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